Physical Address
304 North Cardinal St.
Dorchester Center, MA 02124
O aumento do pedágio nas BRs 101 e 376, entre Santa Catarina e Paraná, será investigado pelo Ministério Público Federal (MPF), que quer saber se os novos valores cobrados pela Arteris Litoral Sul seguem as regras previstas no contrato de concessão.
A tarifa básica subiu de R$ 5,70 para R$ 5,90 nas cinco praças da concessionária. Além do reajuste normal, a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) aprovou uma revisão extraordinária, que permite uma cobrança adicional.
As praças ficam em São José dos Pinhais, no Paraná, e em Garuva, Araquari, Porto Belo e Palhoça, em Santa Catarina. O reajuste vale para trechos da BR-116/PR, BR-376/PR, BR-101/SC e do Contorno Viário de Florianópolis.
O que justifica a cobrança extra
Segundo informações apresentadas pela ANTT e pela concessionária ao MPF, o valor extra leva em conta despesas com desapropriações e com o envio de notificações de multas aplicadas pela PRF (Polícia Rodoviária Federal). Também foram considerados os efeitos da pandemia de Covid-19, que aumentou os preços de materiais usados nas obras e os custos para conservar e manter as rodovias. A manutenção e a operação dos túneis do Contorno de Florianópolis também entraram na conta.
Como o MPF vai analisar
O MPF vai analisar se os motivos usados para definir o novo valor estão de acordo com o contrato. Caso encontre problemas, poderá tomar medidas para proteger os motoristas.
“Se for constatada alguma irregularidade nos parâmetros utilizados para o reajuste da tarifa básica de pedágio, o MPF promoverá as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis, a fim de proteger os direitos dos usuários dessas rodovias.”
Carlos Augusto Dutra, procurador responsável pelo caso
Fonte: ND Mais.
