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O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu por mais 90 dias a aplicação de multas e outras punições previstas na NR-1, que estabelece regras para prevenção de riscos à saúde mental no trabalho. A decisão dá mais tempo para que empresas e governo tentem chegar a um acordo sobre a aplicação da norma.
A NR-1 entrou em vigor em 26 de maio e passou a exigir que as empresas identifiquem fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho, como sobrecarga e situações de assédio. Apesar de a regra estar valendo, as punições continuam suspensas enquanto a discussão sobre a norma segue.
Empresas e sindicatos vêm negociando com o governo federal ajustes na aplicação da norma, principalmente sobre prazos, exigências técnicas e formas de fiscalização.
Com informações do ND Mais.
