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Mulheres vítimas de violência doméstica poderão ficar afastadas do trabalho por até seis meses, sem perder a remuneração e o vínculo empregatício, quando a Justiça determinar a medida para protegê-las.
O pagamento varia conforme a situação profissional. Para empregadas com carteira assinada, o empregador paga os primeiros 15 dias e o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) assume a partir do 16º dia. Em outros casos, o pagamento começa no primeiro dia.
A regra dispensa a perícia médica tradicional, bastando a comprovação do afastamento concedido pela Justiça. O INSS também pode cobrar do agressor, posteriormente, os valores pagos à vítima — mecanismo que busca responsabilizar financeiramente quem praticou a violência.
Com informações do ND Mais.
