Physical Address
304 North Cardinal St.
Dorchester Center, MA 02124
Linha fina: Emenda à Lei Orgânica passou em segunda discussão com 17 votos favoráveis. Aumento de quatro cadeiras só se aplica à próxima legislatura.
A Câmara Municipal de Itajaí decidiu crescer. Os parlamentares aprovaram, em segunda discussão, a Emenda à Lei Orgânica do Município que eleva o número de vereadores de 17 para 21. A mudança recebeu 17 votos favoráveis — placar que mostra um amplo consenso entre os atuais ocupantes das cadeiras.
A nova composição, porém, não vale agora. A regra só passa a vigorar na legislatura que começa em 2029, ou seja, para os vereadores que forem eleitos na próxima eleição municipal de 2028 e tomarem posse no início do ciclo seguinte.
Por que mudar agora se só vale em 2029
Esse intervalo entre aprovação e vigência não é detalhe técnico — é regra. A Justiça Eleitoral exige que mudanças na composição do Legislativo Municipal sejam decididas com antecedência suficiente para que o eleitor saiba, ao votar, quantas cadeiras estão em disputa e como o jogo será calculado.
A Constituição estabelece faixas mínimas e máximas de vereadores por porte populacional. Itajaí, segundo as estimativas mais recentes do IBGE, está em uma faixa que comporta a expansão decidida pela Câmara.
O que isso muda na prática
Quatro vereadores a mais significam, antes de tudo, mais representação por bairro. Em uma cidade que ultrapassou as 220 mil pessoas e segue crescendo, especialmente nas regiões da Praia Brava, São Vicente e Cordeiros, a chance de que mais comunidades tenham um representante próximo aumenta.
Mas significa também mais despesa. Cada cadeira nova vem acompanhada de salário, gabinete, equipe de assessoria e estrutura. O custo exato dessa expansão para o contribuinte de 2029 ainda não foi detalhado pela Casa — e é um dado que merece acompanhamento até lá.
A discussão que vem por aí
Até a posse da nova composição, em janeiro de 2029, há tempo de sobra para o debate amadurecer. Quanto vai custar? Qual o impacto no orçamento do Legislativo? A divisão por região vai mudar? O Portal vai acompanhar cada passo dessa transição.
Fontes consultadas: Câmara de Vereadores de Itajaí (cvi.sc.gov.br), Visor Notícias.
