Refis 2026 de Itajaí segue aberto até novembro com desconto de até 100% em juros e multas — veja quem pode aderir e como negociar

ITAJAÍ — Quem deve pra Prefeitura ainda tem chance de zerar juros. O Refis 2026 — Programa de Recuperação Fiscal do Município — segue aberto pra adesão até 30 de novembro e permite quitar débitos com descontos que chegam a 100% em cima de juros e multa moratória. Vale pra dívida ativa ou não, ajuizada ou não, tributária ou não tributária.

As condições — do desconto cheio ao parcelado longo

• 💯 Pagamento à vista até 30/11 — desconto de 100% em juros e multa moratória
• 💰 Parcelado com quitação até 30/12 — desconto de 80% em juros e multa
• 🗓️ Parcelado em até 12x — desconto de 60% em juros e multa
• 🗓️ Parcelado em até 24x — desconto de 50% em juros e multa
• 🗓️ Parcelado em até 60x — desconto de 30% em juros e multa

Onde negociar

O atendimento pra Refis fica concentrado na Praça do Cidadão, que reúne os serviços necessários pra negociar as dívidas. A Procuradoria-Geral do Município também atende no local — mas ela cuida especificamente dos casos de dívida ativa que já está em cobrança judicial (execução fiscal). Se seu débito já foi pra Justiça, é com a Procuradoria Fiscal que você resolve.

Vale a pena aderir agora ou esperar mais?

Quanto mais cedo, melhor: a partir de 1º de dezembro, o desconto de 100% em juros e multa desaparece. E se der pra pagar tudo até 30 de dezembro, o desconto de 80% ainda vale. Depois disso, os descontos vão caindo em função do parcelamento — quanto mais tempo, menos abatimento.

Serviço

• 📅 Prazo de adesão: até 30 de novembro de 2026
• 📍 Onde: Praça do Cidadão — Itajaí
• ⚖️ Dívida judicial: Procuradoria Fiscal (no mesmo local)
• 💼 O que negociar: débitos tributários e não tributários com o Município